Termos do serviço
Termos e Condições do comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY "
1. Introdução
1.1. Bem-vindo(a) ao comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY ". Estes Termos e Condições regem o uso deste website e a compra de produtos disponíveis no mesmo.
1.2. O comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY " é operado pela empresária em nome individual Ana Rita Rolo, com sede na Avenida Combatentes da Grande Guerra 95 A, 1495-040 – Algés, Portugal, com Número de Identificação Fiscal (NIF): 224364391 e telemóvel para contacto nº 351 935 479 085.
1.3. Ao utilizar o comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY " e fazer uma compra, você concorda em ficar vinculado(a) aos presentes Termos e Condições.
2. Informações sobre os Produtos
2.1. O comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY " oferece uma variedade de produtos de linha swimwear, incluindo algumas peças de vestuário.
2.2. As descrições dos produtos disponíveis no comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY" são precisas e atualizadas. No entanto, ressalvamos que as imagens dos produtos podem variar ligeiramente em relação aos produtos reais devido a questões de iluminação, configuração do monitor, entre outros fatores.
3. Processo de Compra
3.1. Para fazer uma compra no comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY", você deve ter 18 anos de idade ou mais, ou ser menor de idade com o consentimento de um responsável legal.
3.2. Ao fazer uma compra, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas, incluindo seu nome, endereço de entrega, endereço de e-mail e informações de pagamento.
3.3. O processo de compra no comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY" inclui as seguintes etapas: a) Navegação e seleção dos produtos desejados; b) Adição dos produtos ao carrinho de compras; c) Revisão do pedido e do total a pagar; d) Fornecimento das informações de entrega e faturação; e) Escolha do método de pagamento; f) Confirmação do pedido.
3.4. Após a confirmação do pedido, você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes do pedido. Esse e-mail não constitui a aceitação do seu pedido, mas apenas a confirmação de que o recebemos.
4. Preços e Pagamento
4.1. Todos os preços no comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY" estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2. O pagamento dos produtos pode ser feito através dos métodos de pagamento disponíveis no comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY", como cartão de crédito, Multibanco, entre outros. Os detalhes dos métodos de pagamento serão fornecidos durante o processo de compra.
4.3. No caso de pagamento por Multibanco, o pedido só será enviado após a confirmação do pagamento.
4.4. Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o preço aplicável ao seu pedido será o preço em vigor no momento da confirmação do mesmo.
4.5. No caso de ocorrer um erro no preço de um produto no comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY", iremos informá-lo(a) o mais rápido possível. Você terá a opção de confirmar o pedido com o preço corrigido ou cancelar o pedido. Se não conseguirmos entrar em contato com você, o pedido será considerado cancelado e você será reembolsado(a) integralmente, caso já tenha efetuado o pagamento.
4.6. Quaisquer taxas ou encargos adicionais, como taxas de envio, serão exibidos durante o processo de compra, antes da confirmação do pedido. Certifique-se de rever essas informações antes de finalizar o pedido.
5. Entrega
5.1. Os produtos adquiridos no comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY" serão entregues no endereço de entrega fornecido durante o processo de compra. Certifique-se de fornecer informações precisas e atualizadas.
5.2. Faremos o possível para cumprir os prazos de entrega estimados. No entanto, não nos responsabilizamos por atrasos na entrega decorrentes de circunstâncias fora do nosso controle, como greves, desastres naturais, problemas logísticos, entre outros.
5.3. Após a entrega dos produtos, é de sua responsabilidade verificar a integridade e a conformidade dos mesmos. Caso identifique algum problema, entre em contato conosco dentro de 2 dias a partir da data de entrega.
6. Política de Devolução e Reembolso
6.1. Aceitamos devoluções de produtos adquiridos no comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY" de acordo com as disposições legais em vigor. Para solicitar uma devolução, entre em contato connosco dentro de 14 dias a partir da data de entrega.
6.2. Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, danos ou alterações. Certifique-se de devolver os produtos em sua embalagem original, juntamente com todos os acessórios e materiais promocionais que possam ter sido incluídos.
6.3. Os custos de envio de devolução serão de sua responsabilidade, a menos que o motivo da devolução seja devido a um erro nosso ou a um produto defeituoso.
6.4. Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, faremos o reembolso no prazo de 20 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY", incluindo textos, imagens, logotipos, marcas registradas, design e layout, são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciantes.
7.2. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo do comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY" sem a nossa autorização por escrito.
7.3. Você está autorizado(a) a utilizar o comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY" apenas para fins pessoais e não comerciais. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY" pode violar leis de propriedade intelectual e resultar em ações legais.
8. Proteção de Dados Pessoais
8.1. Ao utilizar o comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY", você concorda com a nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais. Certifique-se de ler e compreender a nossa Política de Privacidade antes de fornecer qualquer informação pessoal.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. O comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY" é fornecido "no estado em que se encontra" e não oferecemos garantias expressas ou implícitas em relação à sua operação, disponibilidade, precisão, confiabilidade ou adequação a um propósito específico.
9.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY".
10. Lei Aplicável e Jurisdição
10.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
10.2. Em caso de litígio relacionado ao comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY", as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal, especificamente na comarca de Lisboa.
11. Disposições Finais
11.1. Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que você revise regularmente os Termos e Condições para estar ciente de quaisquer alterações.
11.2. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ao utilizar o comércio eletrónico "TUTTIFRUTTY", você concorda e aceita todos os termos e condições estabelecidos acima. Se você não concordar com estes Termos e Condições, por favor, não utilize o nosso comércio eletrónico.
Política de Resolução de Litígios e Livro de Reclamações da TUTTIFRUTTY
1. Centro de Arbitragem e RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo)
1.1. Na TUTTIFRUTTY, estamos empenhados em resolver quaisquer litígios de consumo de forma rápida e eficiente. Como tal, informamos aos nossos clientes que, em caso de litígio, podem recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
1.2. Recomendamos que, antes de recorrer a uma RAL, entre em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente para que possamos tentar resolver o problema de forma amigável.
1.3. Caso não seja possível chegar a uma solução amigável,o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) poderá ajudar na resolução do litígio de consumo de forma imparcial e independente.
2. Direito de Livre Resolução
2.1. De acordo com o artigo 10.º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores têm o direito de exercer o livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de recebimento do produto.
2.2. Caso deseje exercer o seu direito de livre resolução, você deve informar a TUTTIFRUTTY por escrito, através dos canais fornecidos no nosso website, dentro do prazo mencionado. Após a notificação, você terá mais 14 (catorze) dias para devolver o produto.
2.3. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, ou seja, em perfeito estado, sem sinais de uso, danos ou alterações, na embalagem original, juntamente com todos os acessórios e manuais.
2.4. A TUTTIFRUTTY reembolsará o valor total do produto, incluindo os custos de envio iniciais, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data de recebimento da devolução. No entanto, reservamo-nos o direito de reter o reembolso até recebermos o produto devolvido ou até que você forneça prova do envio do produto, o que ocorrer primeiro.
3. Livro de Reclamações
3.1. A TUTTIFRUTTY cumprirá com todas as obrigações legais relacionadas ao Livro de Reclamações, conforme estabelecido na legislação portuguesa.
3.2. Se você tiver alguma reclamação sobre os nossos produtos ou serviços, pode registrar a sua reclamação no Livro de Reclamações, acessível no seguinte sítio: www.livroreclamacoes.pt.
3.3. Após o registro da reclamação, iremos tomar as devidas providências para analisar e resolver a questão dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
3.4. Estamos empenhados em tratar todas as reclamações de forma justa e transparente, visando encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes.
4. Contato
4.1. Para mais informações sobre o Centro de Arbitragem, o exercício do direito de livre resolução ou o Livro de Reclamações, entre em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente. Teremos prazer em fornecer todas as informações necessárias e auxiliá-lo no processo.
Ao realizar uma compra na TUTTIFRUTTY, você concorda e aceita todos os termos e condições estabelecidos na nossa política de Resolução de Litígios e Livro de Reclamações.